Apostila de Legislação e Normas Regulamentadoras : Principais NRs aplicadas à saúde do trabalhador, responsabilidades legais, direitos e deveres do empregador e empregado.
Apostila digital em PDF, com download logo após o pagamento · 53 páginas · R$ 4,99.
O que tem na apostila
- Introdução ao Direito do Trabalho e à Legislação de Segurança e Saúde no Trabalho (SST)
- O papel da CLT e da Constituição Federal na proteção à saúde do trabalhador
- Direitos e deveres do empregador: Responsabilidade civil, criminal e trabalhista
- Direitos e deveres do empregado: Atos de indisciplina, colaboração e o direito de recusa
- Estrutura Geral das Normas Regulamentadoras (NRs) e o processo de fiscalização do trabalho
- NR 1 (Disposições Gerais): O Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) e a Enfermagem do Trabalho
- NR 4 (SESMT): Composição, atribuições e a inserção da equipe de enfermagem no serviço
- NR 5 (CIPA): Atribuições, funcionamento e a parceria com a equipe de saúde ocupacional
- NR 7 (PCMSO): Diretrizes, exames médicos obrigatórios e a operacionalização pela enfermagem
- NR 6 (EPI): Responsabilidades na indicação, entrega, treinamento e fiscalização do uso
- NR 15 e NR 16: Critérios de caracterização de insalubridade e periculosidade e seus impactos na saúde
- NR 17 (Ergonomia): Prevenção de distúrbios osteomusculares e a atuação da enfermagem
- NR 32 (Segurança e Saúde em Serviços de Saúde): Proteção e biossegurança para os profissionais de saúde
- Emissão de CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) e o nexo causal das doenças ocupacionais
- Responsabilidade ética, civil e penal da equipe de Enfermagem do Trabalho frente às NRs